| Projeto: |
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PL 94 08/03/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-94/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0094-2006 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0094-2006
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| Promulgação: |
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LEI 16.057 de 13/08/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE HEPATITE, EM TODAS AS SUAS FORMAS, NO ÂMBITO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR / DIAGNOSTICO / DISTRIBUICAO GRATUITA / DIVULGACAO / GRATUIDADE / HEPATITE B / HEPATITE C / HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL / MEDICAMENTOS / ODM6 / PREVENCAO / PROGRAMA / SERVIDOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0739-2006
ver documento Adm1151-2006
ver documento Saude1466-2006
ver documento Fin1813-2006
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| Veto: |
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ver documento vepl0094-2006
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 23/02/2006 | Encaminhado em 28/03/2006 | | CCJ | Recebido em 28/03/2006 | Encaminhado em 30/06/2006 | | ADM | Recebido em 30/06/2006 | Encaminhado em 04/09/2006 | | SAUDE | Recebido em 04/09/2006 | Encaminhado em 20/10/2006 | | FIN | Recebido em 23/10/2006 | Encaminhado em 09/01/2007 | | SGP21 | Recebido em 10/01/2007 | Encaminhado em 10/01/2007 | | SGP12 | Recebido em 10/01/2007 | Encaminhado em 02/02/2007 | | SAUDE | Recebido em 02/02/2007 | Encaminhado em 18/06/2007 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 19/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 20/02/2009 | Encaminhado em 26/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 27/03/2009 | Encaminhado em 13/04/2010 | | SGP21 | Recebido em 13/04/2010 | Encaminhado em 10/07/2014 | | SGP23 | Recebido em 10/07/2014 | Encaminhado em 14/08/2014 | | SGP22 | Recebido em 14/08/2014 | Encaminhado em 19/08/2014 | | PESQUISA | Recebido em 19/08/2014 | Encaminhado em 21/08/2014 | | SGP12 | Recebido em 12/09/2014 | Encaminhado em 12/09/2014 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2014 | Encaminhado em 19/09/2019 | | SGP23 | Recebido em 19/09/2019 | Encaminhado em 24/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 25/09/2019 | Encaminhado em 30/09/2019 | | SGP12 | Recebido em 30/09/2019 | Encaminhado em 30/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 02/10/2019 | Encaminhado em 02/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 02/10/2019 | Encaminhado em 02/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 02/10/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | SGP1 | Recebido em 19/11/2019 | Encaminhado em 19/11/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 19/11/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 15 em 10/11/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 143/2007 de 02/05/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita envio de subsídios através do superintendente do ho spital do servidor público municipal
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 01/06/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 276/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1354/2007
Oficio CMSP 1661/2014 de 04/07/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 15/08/2014 atraves do(a) OF ATL 131/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta o artigo 4º do projeto de lei nº 94/06, atraves do Documento Recebido nro. 606/2014
Oficio CMSP 1549/2019 de 06/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/09/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |